O governador Wilson Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida, assinaram um convênio inédito, no valor de R$ 156 milhões, sendo R$ 120 milhões do Estado e R$ 36 milhões de contrapartida municipal, para a execução do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. O passe livre para estudantes foi incluído nesta parceria.
Tido como um dos principais benefícios do programa, a gratuidade da passagem de ônibus a estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio em Manaus vai beneficiar: 230 mil alunos de escolas estaduais e 240 mil de unidades municipais. O passe livre estudantil será possível graças ao subsídio do Estado e Prefeitura para custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o combustível dos ônibus do sistema de transporte coletivo.
Também haverá o complemento do subsídio às demais gratuidades de interesse social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus. A medida, também, evita que a tarifa do transporte coletivo sofra reajuste.
De acordo com o governador Wilson Lima, o investimento do Estado para subsidiar o transporte coletivo amplia políticas de inclusão social, considerando que a tarifa tem um impacto significativo no orçamento das famílias com baixa renda.
“Isso vai nos garantir que os alunos da rede estadual e da rede municipal tenham a gratuidade do transporte público para ir e voltar da escola. Isso dá tranquilidade para que a gente continue com a meia passagem para os outros estudantes e, também, dá uma folga aqui para o David fazer os investimentos em mobilidade urbana, que são necessários para melhorar o fluxo na cidade de Manaus”, afirmou Wilson Lima, durante assinatura do convênio.
A medida beneficia, ainda, motoristas e cobradores. Com os investimentos, as empresas terão condições de honrar com os salários das categorias. “Hoje é um dia histórico: em meio a uma crise financeira, econômica e de saúde, a cidade de Manaus, em parceria com o Governo do Amazonas, anuncia a gratuidade do transporte coletivo para os alunos da rede municipal e estadual. Isso é o início de uma mudança que veio para ficar nessa cidade, graças a essa parceria desprovida de egos e vaidades, porém comprometida com o bem-estar de toda a população”, declarou o prefeito.
Conforme o cronograma de desembolso, os repasses serão feitos em seis parcelas de R$ 26 milhões – R$ 20 milhões do Estado e R$ 6 milhões do Município –, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
Pacote para Manaus
O Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público de Manaus faz parte de um pacote de investimentos da ordem de R$ 580 milhões do Governo do Estado para a capital, anunciado pelo governador Wilson Lima durante as comemorações do aniversário de Manaus, em outubro deste ano.
O programa prevê, para uma outra etapa, a inserção de ônibus elétrico e outras tecnologias para ajudar na melhoria da mobilidade dos estudantes.
Do volume total previsto no pacote de investimentos para Manaus, o Governo do Estado já firmou convênios com a Prefeitura de Manaus da ordem de R$ 155 milhões, para recapeamento e asfaltamento de ruas de todas as zonas da capital e em apoio à agricultura familiar; e de R$ 30,3 milhões para reforma de 29 feiras de diversos bairros e obras de contenção de erosões e construção de praças em dois pontos da zona norte da cidade.
Subsídio ao transporte público
As equipes técnicas da Prefeitura e da UGPE trabalharam na elaboração do convênio com base em diagnósticos que mostram que o sistema de transporte coletivo de Manaus, que já vinha apresentando ao longo dos anos problemas estruturais históricos, foi bastante impactado nos últimos dois anos, por conta da restrição de circulação de pessoas, imposta pela pandemia de Covid-19. Com isso, torna-se essencial o incentivo público, por meio do subsídio para a busca do reequilíbrio do sistema.
Além do ineditismo na concessão da gratuidade, o convênio marca o retorno da participação do Governo do Amazonas no custeio do subsídio do sistema de transporte público de Manaus, de modo a manter a tarifa em patamar inclusivo, a partir da gratuidade aos estudantes em ano de pandemia. O subsídio do Estado ao diesel foi interrompido em 2017, assim como o subsídio direto à passagem, que teve seu último repasse feito pelo governo em 2016.
Conforme a Prefeitura de Manaus, o número de passageiros, incluindo os que pagam tarifa cheia e com benefícios de desconto ou gratuidade, apresentou uma queda de aproximadamente 22% nos anos de 2020 e 2021, quando comparados a 2019. Também houve queda de 66,5% no uso da meia passagem pelos estudantes, entre 2019 e 2021. A receita do sistema caiu na mesma proporção, visto que a tarifa não sofre aumento desde 2017, mas as despesas aumentaram, sobretudo os custos de combustíveis em 2021.
Ainda segundo a Prefeitura, o déficit previsto no sistema para 2021 é de aproximadamente R$ 277 milhões. Entre janeiro e outubro, o município subsidiou cerca de R$ 199,7 milhões, o equivalente a 45,47% dos custos do transporte coletivo. Nesse período, a receita foi de R$ 278.391.109,50, insuficiente para cobrir a despesa apurada no mesmo período, que totalizou R$ 510.544.635,50.