PL prevê isenção da taxa da Zona Azul para veículos de carga e descarga e jornalistas

A proposta do projeto de lei do vereador Jander Lobato (PSB), que isenta da taxa do serviço de estacionamento rotativo pago Zona Zul para jornalistas, no exercício da profissão, e de veículos leves, devidamente identificados, em atividade de carga e descarga rápida, foi deliberada, nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A proposta segue para a 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. O projeto prevê a isenção do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo, na área de abrangência da Zona Azul na capital, os veículos leves, devidamente identificados, em atividade de carga e descarga rápida, por um período máximo de 30 minutos, devendo o motorista manter ligado o pisca-alerta do veículo.

Assim como ficam isentos do pagamento da taxa, os veículos de apoio técnico da imprensa e de reportagem que estejam devidamente identificados, conforme explica o vereador Jander Lobato.

“A propositura surge da necessidade de vários prestadores de serviço que se sentem prejudicados, quando precisam carregar e descarregar mercadorias na área da abrangência da zona azul. Do mesmo modo, temos a atividade jornalística que enfrenta as mesmas situações, sendo de grande importância ter a possibilidade de gratuidade no estacionamento para as equipes de reportagem em campo, onde executam a apuração dos fatos e a busca da informação para repassar à sociedade”, afirmou Jander Lobato.

O serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul foi implantado em 2018. Atualmente, o serviço oferta 3.323 vagas, sendo 2.694 vagas na área central de Manaus e outras 629 no conjunto Vieiralves, onde deve retornar o funcionamento ainda no primeiro semestre deste ano, segundo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

Com exceção dos domingos e feriados, o estacionamento nas vagas do Zona Azul deve obedecer aos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 17h.