Após ingressar na Justiça do Estado do Amazonas contra a realização da obra do prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de R$ 31.979.575,63, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) comemorou a revogação do processo licitatório nº001/2021 que viabilizaria a construção, anunciada no Diário Oficial da Casa Legislativa.
De acordo com o documento, o argumento utilizado foi o de que a Administração Pública, seguindo o Princípio da Autotutela, tem o poder de revogar os atos que forem inoportunos ou irregulares, por razões de interesse público. Para o parlamentar, a decisão é importante para que não haja gastos desnecessários.
“O Presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis, publicou oficialmente o fim, a desistência, o enterro, oficial do puxadinho de 32 milhões de reais que poderia terminar em mais de R$ 40 milhões, após cinco decisões judiciais que eu e o vereador Amom obtivemos! Menos dinheiro para políticos e política!”, disse o parlamentar.
Guedes e Amom Mandel (sem partido) haviam entrado com Mandado de Segurança que suspendeu o processo, deferido cinco vezes na Justiça. No processo, o parlamentar afirmou que o valor estimado para a obra milionária poderia ser destinado aos cofres do Executivo municipal para ser aplicado em políticas públicas. “Esse dinheiro precisa ir para o povo! Mais uma vitória e parabenizo toda a população que mobilizou e não aceitou!”.
