O Tribunal de Contas do Amazonas concede medida cautelar para suspender de forma imediata a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço. A decisão foi tomada pelo conselheiro Josué Cláudio e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira (30/08).
A medida foi concedida em uma representação solicitada pelo vereador Willian Alemão ao TCE que alegou a falta de transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.
Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado.
Na decisão, o conselheiro Josué Cláudio determinou que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do evento.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para adoção das medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.
Da redação
