TRE-AM cassa vereador de Coari após condenação por porte irregular de arma de fogo

O vereador eleito no município de Coari, em 2024, Edelson Fialho de Souza (Republicanos), tem o diploma cassado, em audiência no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), nesta segunda-feira (26/05).

De acordo com o TRE-AM, Edelson foi condenado por posse irregular de arma de fogo, crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A Constituição Federal estabelece que pessoas condenadas definitivamente perdem de forma temporária os direitos políticos, inclusive o direito de se candidatar.

Ação foi ingressada por Josiely Cabral da Gama, que contestou a validade da diplomação.

O pedido foi acatado pela relatora, desembargadora Nélia Caminha, em consonância com o Ministério Público Eleitoral. A decisão ainda cabe recurso.