Empresas ou pessoas que transportam madeira sem licença válida ou com dados falsos ao Ipaam estão sujeitas a multas de até R$ 300 por metro cúbico e R$ 10 mil por hectare desmatado.
A legislação também prevê detenção, embargo das atividades e apreensão de bens.
Para garantir a origem legal da madeira, o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) utiliza o Sistema Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), que permite rastrear toda a cadeia produtiva em tempo real — desde o manejo até o transporte.
No Amazonas, o sistema é operado pelo Instituto, em parceria com a Aadesam (Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), e é integrado a outras bases de dados nacionais.
Denúncias de irregularidades ambientais podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa): (92) 98557-9454.
O Ipaam tem intensificado as ações de fiscalização para coibir atividades ilegais, combater o desmatamento e proteger a fauna amazônica.