O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lança novo edital para preencher vaga de desembargadora.
A vaga a ser preenchida será aberta após a aposentadoria da magistrada Joana dos Santos Meirelles.
A seleção será feita pelo critério de merecimento e é exclusiva para juízas, seguindo as regras da Resolução n.º 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A resolução garante ações afirmativas de gênero no Judiciário. Por isso, o tribunal cancelou o edital anterior, que previa uma lista mista de candidatos.
As juízas da entrância final interessadas têm 15 dias, a partir da publicação do edital, para se inscrever pelo sistema SEI ou diretamente no Protocolo Administrativo do TJAM.
Para participar, é necessário apresentar certidões que comprovem regularidade no andamento dos processos, ausência de punições disciplinares nos últimos 12 meses, e oito decisões judiciais proferidas recentemente. Parte da documentação será providenciada pelo próprio Tribunal.
O edital completo pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (12), nas páginas 44 e 45 do Caderno Administrativo.