A Prefeitura de Manaus tem até o dia 22 de agosto para apresentar um plano detalhado de retirada gradual dos flutuantes irregulares do igarapé Tarumã-Açu.
A medida segue decisão do Juiz Moacir Batista, da Vara do Meio Ambiente que determinou no dia 7 de julho, que a prefeitura de Manaus apresente, um cronograma de execução com a previsão de custo para a retirada de estruturais ilegais. (Como a decisão só foi publicada no dia 10, o prazo de 30 dias úteis passa a contar dessa data).
O descumprimento da determinação acarretará em multa diária de R$ 50 mil, limitada a 10 dias, conforme previsto na decisão judicial.
O Governo do Estado e o Ipaam (Instituto De Proteção Ambiental do Amazonas) também deverão apresentar informações sobre a existência e elaboração do plano de ação para as Bacias Hidrográficas de Manaus.
O IPAAM também deverá informar o Índice de Qualidade da Água e o índice de coliformes termotolerantes na bacia do Igarapé do Tarumã-Açu.
De acordo com o Ministério Público a questão dos flutuantes atinge dimensões complexas, com cerca de mais de 1.000 flutuantes ocupando a orla.
Em 2021 o judiciário decidiu pela retirada de cerca de 900 estruturas da bacia do Igarapé do Tarumã-Açu. A ação também resultou na suspensão de licenças ambientais existentes e na proibição da emissão de novas licenças.
No mês de junho deste ano, durante o evento “EcoAmazônia 2025”, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) firmou um convênio com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para a elaboração do primeiro Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu. O projeto terá 18 meses de execução, com investimento de R$ 2,4 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
Da redação.