O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) quer cópia integral dos processos administrativos do IPAAM relacionados à emissão das licenças ambientais do Aterro Sanitário que está sendo construído pela Marquise em Área de Preservação Permanente (APP) na bacia do Tarumã-Açu, em Manaus. As licenças, emitidas em 2020 e 2023, apontam o “alto grau de degradação e poluição” que podem ser causados pelo aterro.
A solicitação consta em despacho do Auditor Alípio Filho, após resposta do IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental) alegando que a referida área – localizada no Ramal Itaúba, no quilômetro 13, da BR-174, no Tarumã – não é uma APP.
Pareceres técnicos do IPAAM divulgados na BandNews FM relacionados a emissão de licenças em 2020 e 2023 apontam o potencial de “alto grau de degradação” da instalação e operação do aterro.
As licenças emitidas pelo IPAAM seguem suspensas por decisão cautelar do conselheiro Mário Mello, dada no dia 28 de agosto, sob a justificativa de que ferem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao permitir a construção de um aterro sanitário em uma APP.
Procurado pela reportagem, o Ipaam afirmou que o aterro sanitário está “dentro dos parâmetros estabelecidos pelas leis ambientais”.
Nas redes sociais a população manifesta preocupação quanto à degradação da floresta, e a poluição dos igarapés da região.
