Visando auxiliar no processo de avanço da vacinação contra a Covid-19 em Manaus, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) irá auditar os novos avanços na programação feita pela Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi deliberada na 41ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quinta-feira (9).
De acordo com as discussões apontadas pelos conselheiros durante a reunião plenária, o Amazonas, estado que foi referência no início do Plano Nacional de Imunização, ocupa apenas a 22ª posição em relação aos demais estados do país. Os números preocupam os membros da Corte sobre uma possível estagnação no ciclo vacinal da população.
“Nossa fiscalização vai continuar. É louvável que continuemos com lupa em cima dessa situação. O Tribunal esteve vigilante desde o início da pandemia no Amazonas, e não será agora que iremos diminuir a fiscalização”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
Na mesma decisão, o Pleno optou por arquivar denúncias relativas à possíveis irregularidades relacionadas à fila de vacinação, o que contribuindo para a economia processual e direciona as auditorias aos momentos atuais da campanha de vacinação. O objetivo da Corte de Contas é, neste momento, com o suporte de seus órgãos técnicos, entender e mapear as razões pelas quais o processo de vacinação se manteve estagnado no Amazonas nos últimos meses.
Processos
Ainda no decorrer da sessão plenária foram julgados 63 processos entre prestações de contas, recursos, representações, embargos de declarações. Dentre as prestações de contas analisadas, o Pleno multou a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) em 2019, Viviane Pereira Braga, em quase R$15 mil.
A gestora foi multada por irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2019 frente ao órgão estadual.
Na mesma reunião ordinária, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas de Dayanna Regina Cerquinho, diretora-geral da Despesa do Serviço de Pronto Atendimento Alvorada em 2019. A gestora foi multada em R$1,7 mil por dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso foi representado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão
O conselheiro-presidente do TCE-AM convocou a 42ª Sessão Ordinária para o próximo dia 14 (terça-feira), às 10h. Será a última Sessão Ordinária do ano de 2021. A reunião plenária será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), e pela Rádio Web do Tribunal, disponível em www.tce.am.gov.br.
