PL propõe que 20% das habitações populares sejam destinadas para mulheres chefes de família
O Projeto de Lei nº 326/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) destina às mulheres chefes de família”, 20% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). De acordo com o PL, são consideradas chefes de família, as […]
