Amazonas tem lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor
De autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) e subscrito pelo deputado Roberto Cidade (PV), o projeto de lei que estabelece o Código de Defesa do Empreendedor no Estado do Amazonas, gerou a Lei 5.787/22, publicada no Diário Oficial no mês de janeiro de 2022. Um dos objetivos é encorajar, através de normas, a liberdade do […]
