O Partido Solidariedade tem até o dia 6 de setembro para se manifestar sobre o último decreto do Governo Federal que manteve a redução de 35% do IPI no país e excluiu quase 100% dos produtos da Zona Franca de Manaus.
O prazo foi dado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo Solidariedade contra os decretos que reduziram o imposto no país e ameaçavam a competitividade da Zona Franca de Manaus.
O ministro solicita, em despacho publicado nessa terça-feira (30), que o partido se manifeste sobre o eventual prejuízo da ação, ou seja, se ela deve prosseguir ou não.
Na última quinta-feira (25) o Governo Federal editou um novo decreto que exclui quase 100% dos produtos da Zona Franca de Manaus da redução de 35% do IPI no país.
A medida, que favorece o Amazonas, atende decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Da redação
