A Assembleia Legislativa do Amazonas registra pela terceira semana seguida a falta de quórum parlamentar para votar leis importantes.
Sem o número mínimo de deputados presentes para ser possível dar início aos trabalhos, a sessão dessa quarta-feira (31) que ficou suspensa por mais de 15 minutos, teve menos de 1 hora de duração.
Após ser questionado por Serafim Corrêa, o deputado Péricles, que presidia no momento, ainda tentou convocar os deputados para participarem da sessão.
Para o analista político, Afrânio Soares, a falta de quórum está ligada ao período eleitoral.
No pleito deste ano, 22 dos 24 deputados que compõem a Aleam, concorrem a cargos do pleito.
Segundo o regimento interno, é necessário que mais da metade dos 24 deputados estaduais confirmem presença para que as leis sejam votadas – o equivalente a 13 parlamentares.
Durante a sessão, o vice-presidente da Aleam Carlinhos Bessa foi questionado por Wilker Barreto por promulgar uma lei com apenas 6 deputados presentes.
A proibição da troca de medidores e padrões de energia elétrica, reparação de danos e aplicação de multa nos casos de pichação ao patrimônio público estadual e de sistemas incentivos à implantação de Produção Agroecológica, estavam entre os PLs dessa quarta-feira.
Ainda durante a sessão plenária, o deputado Serafim Correa também enfatizou o pagamento do Fundef aos professores para esta quinta.
Sobre o questionamento de Wilker, a Constituição Estadual no artigo 36 afirma que é permitido promulgar uma lei com a presença do Vice Presidente da Casa.
