Um grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Povos Indígenas, formado por juristas indígenas, estuda a revisão do Estatuto do Índio. Criado em abril, com previsão para funcionar durante 180 dias, o comitê é formado por integrantes do ministério sob o comando do gabinete da ministra Sônia Guajajara e tem como objetivo “elaborar propostas e ações visando o acesso diferenciado a programas, serviços e ações de proteção social pelos povos indígenas.” Na avaliação do senador Plínio Valério (PSDB-AM), essa iniciativa é motivo de preocupação, especialmente no contexto em que o Congresso Nacional discute o Marco Temporal e o Senado Federal avança com a CPI das ONGs.
Conforme o senador amazonense, medidas para aperfeiçoar o Estatuto do Índio são bem-vindas e salutares, mas o debate deve ser feito no Parlamento, por legisladores eleitos pela população para representa-los. Plínio Valério lembra ainda dos artigos 176 e 231 da Constituição Federal, onde já é estabelecido que as comunidades indígenas têm o direito de criar cooperativas para explorar as riquezas de suas terras. “O Estatuto do Índio também prevê que esses povos devem usufruir das riquezas naturais e de todas as utilidades de suas terras, mas, infelizmente, são impedidos de exercer esses direitos”, ponderou.
“Portanto, a situação é realmente preocupante, pois pode ser uma tentativa de alterar a legislação em favor de interesses de ONGs internacionais, que buscam tutelar os povos indígenas de forma questionável e sem respeitar suas próprias decisões e aspirações”, destacou o senador amazonense.
“A CPI tem exposto a realidade e as práticas questionáveis de algumas organizações que se auto intitulam defensoras dos povos indígenas, mas que, na verdade, acabam perpetuando a miséria e a falta de oportunidades para essas comunidades, arrecadando recursos e se enriquecendo em nome deles”, disse.
Da Assessoria
