O Amazonas terá mais duas vagas na Câmara Federal e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já se prepara para receber mais seis deputados estaduais nas eleições de 2026.
O senado aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que amplia de 513 para 531 o número de vagas de deputados federais no Brasil.
O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado promoveu novas alterações no texto que já havia sido aprovado pelos deputados, entre elas a proibição de aumento de despesas.
Com a mudança, o Amazonas passará de oito para dez vagas na Câmara e de 24 para 30 vagas na Assembleia Legislativa.
Além do Amazonas, os estados do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais também terão aumento de vagas.
A mudança no número de vagas por estado segue determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para se adequar aos dados populacionais do Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O texto aprovado prevê que a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas até 2030, inclusive verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia.
A matéria prevê ainda redistribuições de vagas sempre que for divulgado um censo demográfico do IBGE.
A matéria foi relatada no Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) que defendeu a atualização periódica da representatividade dos estados no Congresso conforme previsto pela Constituição Federal.
Segundo ele, no próximo ano completará 40 anos que o número de parlamentares por estado não era atualizado.
Da redação.