A redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis também se aplica a serviços de energia elétrica, acesso à internet e TV por assinatura. O decreto é de 5 de julho e reduz a alíquota do imposto de 25 para 18%.
A alteração prevê a diminuição no preço da gasolina, diesel, internet, luz, entre outros. Por isso, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) orienta que os consumidores fiquem atentos às faturas.
O diretor presidente do Procon, Jalil Fraxe, destaca a importância da ajuda da população na fiscalização das empresas. (Ouça)
Em relação aos combustíveis, outro destaque feito por Jalil, é em relação ao Gás Natural Veicular, que também está incluso na redução do ICMS. (Ouça)
Os postos que não repassarem a redução do ICMS para o preço bomba serão autuados e encaminhados para o Ministério Público, para que proceda a abertura dos inquéritos civis.
Segundo o texto do projeto sancionado pelo Governo Federal, combustíveis e telecomunicações passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS.
No decreto estadual, o Governo do Amazonas estabeleceu que a medida tenha caráter excecional e extraordinária e não revoga a legislação estadual do ICMS para outros itens que não estão no texto.
O consumidor que perceber que o desconto não está sendo repassado pelas empresas deve registrar sua reclamação na sede do Procon-AM, no bairro, Aleixo, zona sul de Manaus ou pode entrar em contato através do número 0800 092 1512.
O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 14h.
