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Quantidade de antenas Starlink apreendidas em garimpos deve ser informada ao MPF dentro de 15 dias

O Ibama e a Polícia Federal têm 15 dias para enviar ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre a quantidade de antenas de satélite da Starlink, da empresa de Elon Musk, apreendidas em garimpos ilegais no Amazonas entre 2021 e 2024.

A solicitação foi feita no âmbito do inquérito do MPF que vai apurar o avanço da internet via satélite da Starlink em áreas de garimpo na região.

Na portaria que instaurou o inquérito, o procurador da República André Luiz Cunha, também pede que os órgãos apresentem as medidas administrativas que são adotadas com relação às antenas Starlink apreendidas nas operações de combate ao garimpo ilegal; qual a destinação dessas antenas; e se há identificação dos proprietários.

O Ibama e a Funai devem dar informações sobre como a Starlink tem contribuído com os processos administrativos relacionados à exploração ilegal de recursos minerais, considerando a suspeita de que o serviço de internet via satélite é utilizado como meio de comunicação entre garimpeiros ilegais; e se a empresa de Elon Musk já foi autuada pelo IBAMA pelos motivos que são objeto do inquérito civil.

Em novembro do ano passado, nove antenas Starlink foram apreendidas durante uma operação realizada pela Polícia Federal e Ibama na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no Amazonas.

Na ocasião, a PF informou que essas antenas facilitavam a comunicação dos criminosos sobre a presença da fiscalização.

Da redação.