Senador busca corrigir injustiças no atual sistema, onde as vítimas são punidas e os criminosos recebem benefícios
Avança no Senado o projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que propõe destinar 30% do auxílio-reclusão, atualmente de R$1.412,00, para as famílias das vítimas presos. O senador amazonense afirmou na justificativa do projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.
“É uma forma de tentar corrigir o sentimento que a gente tem conhecimento de revolta. O auxílio reclusão é um escárnio, é um acinte, um desafio ao cidadão de bem, de jogar na cara do brasileiro de bom comportamento. Falam, ‘a mas todo mundo tem direitos!’ Tem direito sim, está na Constituição. Mas quando alguém infringe e desrespeita a lei, ele deixa de ser igual. É igual até o momento que respeita a lei e o direito dos demais cidadãos. Se ele extrapola e comete um crime, ele deixa de ser igual perante a lei e não pode ser tratado do jeito que está sendo. A gente tem que olhar para a vítima sim”, diz Plínio Valério.
O projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e em seguida será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com tramitação terminativa, se for aprovado na CAE, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ir ao plenário do Senado se não houver recurso dos senadores para isso.
“Creio fortemente que há um sentimento de injustiça com relação a família da vítima e essa inversão de valores. Estamos numa sociedade que beneficia o criminoso e prejudica a vítima. A grande maioria do povo brasileiro não concorde com esse auxílio reclusão. E você não olha para a vitima, não tem acompanhamento psicológico da esposa, do marido, dos filhos. Sei que é muito difícil, com esse governo, esses procuradores e esse Judiciário aí, acabar com esse privilégio do auxílio reclusão. Por isso meu projeto prevê somente determinar pelo menos 30% desse auxílio reclusão do autor do crime, que vá para auxiliar a família das vítimas. Queria ter colocado 50% que amenizaria um pouco mais o desamparo das vítimas, mas tenho trabalhado da forma que a gente conhece na política vendo a melhor forma de navegar”, explicou.
Da Assessoria
