Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam aumento de 23% no número de pessoas presas pelo não pagamento de pensão alimentícia no Amazonas. O número é referente ao ano de 2021 e 2020, este ano ainda está sendo computado.
No ano passado policiais militares prederam 80 pessoas pela falta de cumprimento de palavra com a justiça. O maior registro foi em novembro com 57 prisões.
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.
A ouvinte que será identificada, conta que precisou denunciar o ex-marido porque ele não cumpria as obrigações com os filhos. (Ouça)
O valor da pensão é pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Em 2020, a quantidade de presos foi de 65 em todo o estado. A maioria em janeiro com 23 casos.
O delegado Fernando Bezerra explica que embora a lei civil não determine a idade máxima para o pagamento da pensão alimentícia, mesmo que o descendente tenha completado 18 anos e não tiver condições financeiras para arcar com os estudos, a obrigação de pagar o valor mensal continua. (Ouça)
Pelo calote em relação à pensão alimentícia, o infrator pode ficar em reclusão de 30 a 90 dias, a depender do entendimento do juiz responsável pelo processo.
A Delegacia Especializada em Capturas e Polinter fica na rua Professora Clotilde Pinheiro, no bairro São Jorge, no mesmo prédio onde funciona o 21º DIP, na zona oeste.
