O parlamentar amazonense também defendeu o uso da prerrogativa constitucional do Senado de votar pelo impeachment de ministros que, segundo ele, extrapolam suas funções
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para analisar a PEC 48/2023 que insere a tese do Marco Temporal na Constituição, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um discurso contundente contra o que ele descreveu como usurpação de atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O senador amazonense se manifestou contra a interferência do STF em decisões legislativas já tomadas pelo Parlamento, destacando que a instituição Senado não pode permitir que ministros sem voto direto influenciem na legislação do país. “Levei 36 anos de dedicação política para representar meu estado com quase um milhão de votos. Não abrirei mão das prerrogativas do Congresso para atender a interesses de ministros do STF que não foram eleitos democraticamente”, afirmou o senador.
Na avaliação do senador, no quadro atual, o Brasil não vive o pleno Estado de Direito. “O Legislativo legislou, o Executivo vetou, o Judiciário derrubou o veto. Pronto! Isso é o Estado pleno de direito. Repito: Estado pleno de direito é coisa simples, juiz julga, legislador legisla, executor executa. Só isso. E a gente não vive o Estado pleno de direito”, explanou o senador.
O parlamentar também defendeu o uso da prerrogativa constitucional do Senado de votar pelo impeachment de ministros que, segundo ele, extrapolam suas funções e tentam legislar. “Se não enfrentarmos agora, nunca mais teremos essa oportunidade. Não podemos permitir que o STF decida sobre questões que são de competência exclusiva do Legislativo”, enfatizou Plínio Valério. “Só remédio amargo, e o remédio amargo é impichar um desses ministros”, completou o senador amazonense.
Sobre a pressão de ONGs no STF para derrubar o marco temporal, o senador Plínio argumentou que, se simplesmente demarcar mais terras resolvesse o problema dos índios, 42% deles, que vivem isolados e sem políticas de geração de renda em suas terras, não estariam fugindo para as cidades, alguns vivendo em condições de extrema pobreza. Com o marco temporal, o Brasil destina atualmente 13% do território nacional para abrigar pouco mais de um milhão de índios. Sem o marco temporal, essa proporção poderia ultrapassar os 20%. Nos Estados Unidos, onde residem mais de 3 milhões de indígenas, a porção de território destinada a eles é de 2,5%.
O senador Plínio Valério também fez uma cobrança ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco para que um senador da região amazônica faça parte da comissão que se reunirá com o ministro do STF, Gilmar Mendes, para discutir o Marco Temporal. “E nós da Amazônia não vamos recomendar, nem pedir, porque o bom senso indica que uma Comissão dessa que não tenha um Senador da Amazônia não poderia ser levada a sério, não é?”, afirmou Plínio Valério.
Da Assessoria