O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que obriga a repartição dos recursos destinados à pesquisa no setor de petróleo e gás entre todas as regiões do Brasil, PL 5066/2020. Esses recursos vêm de contratos firmados entre empresas do setor e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“A região Norte e a região Nordeste não são contempladas com esse dinheiro para pesquisar petróleo, pesquisar gás. O que eles argumentam é que o Rio de Janeiro é onde tem petróleo, onde estão explorando. Claro! Os investimentos estão lá”, disse.
“O Brasil é um só, mas a distribuição dos recursos entre as regiões é desigual. E eu estou aqui no Senado para defender a região Norte, o Amazonas. O PL 5066/2020, garante investimentos mínimos em todas as regiões para pesquisa em petróleo e gás é essencial, especialmente para a Região Norte, que historicamente recebe menos”, destacou o senador amazonense.
Plínio Valério explicou a necessidade de que recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da ANP cheguem, de forma justa, às universidades e centros de pesquisa do Amazonas. “Precisamos de dinheiro para pesquisar, precisamos que isso esteja na lei. Seguimos articulando para garantir a votação da proposta. Porque desenvolvimento também é justiça. E justiça começa pela equidade”, afirmou.
O projeto estava na pauta da sessão deliberativa de quarta-feira (9), mas foi retirado para mais negociações. Plínio Valério explicou que o texto não retira recursos do Sudeste, mas apenas estabelece uma distribuição mais justa.
A proposta determina a aplicação de pelo menos 10% dos recursos em cada região e um mínimo de 5% em pesquisas em áreas terrestres, durante cinco anos. Ele também alertou que estados sem acesso ao mar ficam totalmente excluídos dos recursos sem uma regra específica de partilha.
“Não queremos, de forma alguma, prejudicar ninguém. Queremos só ter o direito que outros estados têm, ou que poucos estados têm. O Rio de Janeiro vai continuar com o mesmo percentual que tem. Não estamos tirando nada deles. Só queremos que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também possam receber recursos para desenvolver suas pesquisas”, declarou.
Da Assessoria
