Parlamentar entrou com ação para anular venda da mineradora que contém terras raras. Para Plínio Valério, venda à China não passou pelo Congresso, como diz a Constituição
A Justiça Federal do Amazonas determinou que órgãos e empresas envolvidos na venda da mineradora Taboca, responsável pela exploração da Mina de Pitinga, à estatal chinesa China Nonferrous Trade Co. Ltda., prestem informações detalhadas sobre a operação, avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. A decisão foi da juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, em mandado de segurança impetrado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O parlamentar questiona a legalidade da transação, que envolve uma das maiores reservas de estanho, nióbio, tântalo, tório, urânio, lítio e terras raras, elementos estratégicos para a indústria tecnológica e militar. Segundo o senador amazonense, a venda não poderia ter sido concluída sem a autorização do Congresso Nacional, como exige a Constituição, que restringe a aquisição de glebas e minerais estratégicos por estrangeiros.
Plínio Valério comemorou a decisão judicial e afirmou que se trata de um primeiro passo para impedir o que considera uma ameaça à soberania nacional. “Fomos pegos de surpresa com a venda da mina de Pitinga para uma empresa chinesa, quando sabemos que ali existem montanhas de rejeitos de urânio, nióbio e todos os elementos de terras raras. A juíza quer que a empresa diga exatamente o que pretende explorar e garanta que não mexerá nesses minérios estratégicos”, destacou.
O senador lembrou ainda que a Mina de Pitinga, localizada a cerca de 300 km de Manaus, foi inicialmente operada por empresas brasileiras, depois passou ao controle de grupos estrangeiros e hoje está no centro de uma disputa geopolítica internacional. “A mina que contém tudo isso foi vendida aos chineses por R$2 bilhões. E ficou por isso mesmo. Mas eu vim aqui para isso, para vigiar, para denunciar, para cobrar e para defender. Acima de tudo, defender o Amazonas”, afirmou.
“Eu, senador da República, não tomei conhecimento dessa venda. Meu direito líquido e certo de congressista foi violado. A Constituição é clara: negócios dessa natureza precisam do aval do Parlamento. É disso que se trata a nossa luta”, afirmou Plínio Valério.
De acordo com o parlamentar, a batalha judicial está apenas começando, mas a decisão representa uma vitória significativa para o Amazonas e para o Brasil. “Estamos cansados de ver nossas riquezas sendo entregues sem transparência”, concluiu.
Da Assessoria