O Projeto de Lei que que regulamenta os pagamentos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores do Amazonas foi aprovada por unanimidade na sessão dessa quarta-feira (10).
A deputada Terezinha Ruiz, presidente da Comissão de Educação da Aleam, disse que esse projeto acaba com uma espera de mais de 20 anos dos profissionais do magistério. (Ouça)
O deputado Serafim Correa explicou que todos os professores que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006 vão receber recursos baseados nas horas trabalhadas nesse período. (Ouça)
A matéria beneficia cerca de 10 mil professores que atuaram na rede pública de educação no período de 1998 a 2006, e poderão, agora, receber a diferença dos repasses feitos pela União para o Amazonas.
O Fundef destinava 60% dos seus recursos para o pagamento de profissionais do magistério e vigorou no período de 1997 a 2006, sendo substituído em 2007 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Nesse período, de 1997 a 2006, o governo federal realizou repasse menor do que deveria. Diante disso o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento da diferença do valor.
Os herdeiros de pessoas que trabalharam nesse período também tem direito a receber recursos do Fundef.
Da redação
