PL de Joana Darc cria plataforma de Cadastro Estadual para adoção de animais

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Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o anteprojeto de  lei nº 23/2022, de autoria da deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Cadastro Estadual para a adoção de Animais. A proposta visa conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos.

A parlamentar, conhecida como protetora dos animais, explica que o cadastro Estadual para Adoção de Animais possibilitará aos interessados em adotar animais domésticos, a inserção de dados pessoais, meios de contato e características dos animais que pretende adotar, como espécie, porte, sexo e outros.

“Nós apresentamos um requerimento ao Governo do Estado, que de forma pioneira tem feito uma política pública de proteção dos animais. Mas  essa política pública não passa sem que a gente tenha um cadastro estadual de animais disponíveis para adoção. Trata-se de uma plataforma onde a pessoa que está tentando adoção para um animal possa cadastrar os animais disponíveis para adoção. Assim, àqueles que desejarem adotar, encontrem os pets nessa plataforma, mediante filtragem pelo perfil do animal”, explica.

A insuficiência de políticas públicas de castração e os casos de abandono geram um volume significativo de animais desamparados, que têm como destino a vida nas ruas ou o acolhimento por entidades e pelo poder público. A adoção representa a possibilidade de uma nova vida para muitos animais que realmente precisam de cuidados e de afeto. No entanto, aproveitando a tecnologia para reunir os dados de quem quer adotar e daqueles que precisam da adoção, é possível potencializar as chances de concretização desse encontro.

De acordo com o texto, as adoções serão feitas através das organizações da sociedade civil e órgãos públicos que fixarão critérios e procedimentos para selecionar os adotantes e garantir a segurança dos animais adotados.