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PEC de Plínio Valério que limita mandatos de ministros do STF volta à pauta do Senado

A PEC 16/2019 que limita em 8 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), vai voltar a tramitar no Senado. Após cobrança de Plínio durante a sessão da comissão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Davi Alcolumbre (UB-AP) se comprometeu a desengavetar a matéria e indicar o relator.

A PEC foi apresentada por Plínio em março de 2019. No mesmo ano teve parecer pela aprovação do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia. Com a saída dele para o Tribunal de Contas da União (TCU), seu parecer perdeu a vigência e a PEC foi devolvida para indicação de novo relator para ser votada na CCJ.

“No Parlamento, eu aceito perder sempre nas votações. No Parlamento, a única coisa com que eu não concordo é não votar, porque votação é o oxigênio do Parlamento. Por isso que eu estou insistindo na votação dessa PEC. Ela é extremamente importante para o momento que o país atravessa. A gente precisa colocar alguma coisa a posterior para as futuras gerações, alguma coisa relacionada ao Supremo Tribunal Federal, e fixar o mandato é uma delas”, cobrou Plínio Valério.

Mais antiga na Casa em tramitação, a PEC de Plínio, além do mandato de 8 anos para os futuros ministros do Supremo, designa o tempo para o Presidente da República indicar e tempo para o Senado sabatinar e avalizar ou não. O autor da PEC lembrou que Davi vem adiando a designação do relator, apesar de pelo menos cinco senadores já terem manifestado interesse em relatar a matéria para que seja votada.

Na avaliação do senador Plínio, o mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — confere poder excessivo a esses ministros. “Eu acho que limitar o mandato traz duas coisas boas: uma é mostrar que ministro não é semideus. Ministro é um ser humano que foi escolhido para uma função relevante. Outra, é mostrar que eles também têm satisfação a dar à sociedade e não pode tudo”, disse o senador.

Da Assessoria