Ao menos 80 servidores municipais de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus) devem participar, entre os dias 26 a 29 de julho, de uma capacitação realizada pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) com foco em noções gerais sobre a nova lei de licitações 14.133/2021.
O encontro será realizado na sede da Câmara Municipal do município, de forma presencial, com todos os participantes respeitando normas de segurança sanitária, com distanciamento social, uso de máscaras, entre outros.
Conforme o coordenador da ECP, conselheiro Mario de Mello, a ação faz parte de uma série de capacitações que o braço pedagógico da Corte de Contas amazonense deve levar para os municípios do interior do Amazonas.
“Aos poucos estamos levando cada vez mais capacitações para locais diferentes da capital amazonense. O objetivo é justamente democratizar o ensino da gestão dos recursos públicos, em uma ação em que todos ganham, desde o servidor municipal, com uma nova qualificação no seu currículo profissional, quanto a população, que terá a certeza de que os gestores, capacitados, terão as condições de exercer um bom trabalho com as contas públicas”, destacou.
Conforme o instrutor do curso, Marcondes Nogueira, a capacitação irá preparar os servidores para o uso da nova lei de licitações 13.133/2021, principalmente nas diferenças quanto a 8.666/1993, que deve em breve sair de vigência.
“O curso irá focar na elaboração de projeto básico e termo de referência no contexto da nova Lei, 14.133/2021. O público alvo são todos os jurisdicionados das secretarias municipais, precisam compreender toda a fase do planejamento, do estudo técnico preliminar, que antecede a licitação”, explicou, ao destacar a importância de os servidores conhecerem as ferramentas para elaboração de documentos que farão parte do seu dia a dia de trabalho.
“Com o princípio da segregação de funções, agora cada secretaria precisa ter um núcleo de planejamento e para isso eles precisam conhecer todas essas ferramentas administrativas para elaborar esses documentos que vão fazer parte obrigatória da licitação quando a prefeitura de Nova Olinda do Norte precisar fazer algum contrato específico”, concluiu o instrutor.
As inscrições para a capacitação estão abertas e podem ser feitas no site da Escola de Contas Públicas, por meio do endereço virtual https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/.
