A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R＄ 253,1 milhões aos Municípios do Amazonas, entre 2022 e 2024.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R＄ 15,6 bilhõesdos Entes municipais no período.
As perdas anuais dos Municípios amazonenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 78,2 milhões (2022), R＄ 83,8 milhões (2023) e R＄ 91,1 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Na tabela a seguir, é possível ver as perdas dos Municípios por Estado.
Tabela 01 — Estimativa da renúncia do IPI por Unidade da Federação (em R＄ milhões)
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Fonte: Decreto Ministério da Economia Elaboração: Área de Estudos Técnicos/CNM
