O Ministério Público Federal (MPF) firma acordos com os investigados pelo naufrágio de um posto de combustível flutuante no rio Javari, em Atalaia do Norte, no Amazonas.
Dentre os investigados, estão duas empresas e mais cinco pessoas envolvidas no acidente, ocorrido em 2021.
Os acordos firmados prevêem que cinco dos investigados paguem 1.509,00 reais, compatível com o salário mínimo de 2025, que será destinado a entidade pública ou de interesse social, além do pagamento de multa no mesmo valor, que será fornecido ao fundo penitenciário.
Já as duas empresas devem realizar o pagamento de R$ 30 mil, além de doação de 30 cestas básicas à Federação dos Trabalhadores da Pesca (Ftap) do município de Atalaia do Norte.
O MPF também firmou termos de ajustamento de conduta com as empresas envolvidas no naufrágio. No documento, a empresa responsável pelo posto de combustível flutuante se comprometeu a regularizar suas licenças ambientais e marítimas e a apresentar os documentos comprobatórios assim que forem disponibilizados pelos órgãos competentes.
Entenda o caso
- Em 2021, um posto de combustível flutuante naufragou no rio Javari.
- O naufrágio iniciou no momento da transferência de combustível de uma balsa abastecedora para o posto fluvial.
- O ocorrido causou o derramamento de, aproximadamente, mil litros de óleo diesel e três mil litros de gasolina no leito do rio Javari.
- Após o naufrágio, uma equipe de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi ao local e constatou que não foram adotadas as medidas necessárias para conter o derramamento dos combustíveis e minimizar os danos. Foi apurado também que o posto não possuía o devido licenciamento ambiental para comercializar combustível e nem registro de propriedade da embarcação.