O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) denúncias de violações ao território de comunidades tradicionais da região do rio Manicoré, no sul do Amazonas. Publicações que apresentam potenciais ameaças a comunitários e divulgam manifestação contra a concessão de direito real de uso (CDRU) do território também foram apresentados.
A providência faz parte do inquérito civil em tramitação no MPF que acompanha o pedido de criação de uma unidade de conservação no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), assegurando direitos de comunidades tradicionais que habitam a região.
Relatório apresentado ao MPF pelo Observatório da BR-319 aponta que há quase três mil hectares de área explorada por madeireiras dentro da região destinada aos comunitários que receberam a CDRU coletiva para garantir o uso tradicional do território. Entre as atividades relatadas, estão a exploração ilegal de madeira, o loteamento ilegal de terras, o desmatamento não autorizado e a abertura de ramais nas imediações, além de episódios de ameaças à população local.
A CDRU coletiva foi concedida em março deste ano pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect), da Superintendência de Habitação (Suhab) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A medida foi recomendada pelo MPF ainda em 2015, para garantir o uso tradicional do território pela população que ali vive, suas áreas sagradas, de moradia, de caça, pesca e coleta, que é um direito garantido pela legislação brasileira.
Pressões e ameaças a comunitários
Apesar da formalização da concessão de uso da área pelo governo estadual aos ribeirinhos e do processo de criação de uma unidade de conservação – a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Manicoré – em andamento, há pressões de grupos locais para que a CDRU coletiva seja revogada.
Publicação no Facebook relatando suposto acidente causado por lancha da Central de Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim) apresenta uma série de ameaças à organização e a comunitários do rio Manicoré.
O MPF identificou também divulgação realizada em mídias sociais sobre manifestação programada para esta terça-feira (14), quando o governador Wilson Lima estará em Manicoré, contra a criação da RDS Manicoré e pela revogação da CDRU coletiva, com acusações diversas que necessitam de apuração de responsabilidades.
Além do encaminhamento ao MP-AM, os relatos sobre ameaças também foram encaminhados para serem apurados pelo próprio MPF, na esfera criminal.
Reunião do MPF com comunitários
Em abril deste ano, o MPF realizou visita ao município de Manicoré e, em reunião com a comunidade, apresentou esclarecimentos sobre a CDRU coletiva do rio Manicoré expedida pelo governo estadual, destacando que o documento assegura a utilização do território tradicional pelas comunidades locais, estabelecendo direitos e deveres para o uso.
A pedido das lideranças comunitárias, o MPF convidou autoridades locais e representantes de colônia e associação de pescadores na região para a reunião, para tirar dúvidas e proporcionar o entendimento claro sobre a amplitude da CDRU coletiva.
