Em 1 ano e seis meses, mais de 500 pessoas trocaram de nome nos documentos no AM

Reportagem: Cindy Lopes

Quase quatro décadas depois, o estudante de Direito José Ferreira de Oliveira Júnior pode ser chamado – oficialmente – de Vannutty Ferreira de Oliveira, nome escolhido pelos pais, mas que à época o cartório não aceitou registrar.

Por causa disso, ele acabou recebendo o nome do pai, no entanto, passou a vida inteira sendo chamado de Vannutty por familiares, amigos e no convívio social. O estudante é uma das pessoas que conquistaram o direito de alterar o nome no registro de nascimento por meio de uma ação judicial movida pela Defensoria Pública.

Os critérios para a troca de nome estão previstos na Lei de Registros Públicos, alterada em junho deste ano, permitindo que a mudança seja feita sem autorização judicial, ou seja, diretamente no cartório.

Foi o que aconteceu com Vannutty aos 39 anos de idade.

Com a redação anterior, a Lei de Registros Públicos estabelecia os casos em que seria possível a alteração, dentre eles quando a pessoa era conhecida no meio familiar e social com nome diferente do que consta no registro de nascimento, ou quando o nome colocava a pessoa em situações vexatórias.

Entre janeiro de 2021 e julho de 2022, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recebeu mais de 540 ações para Alteração de Nome. Os números não refletem a totalidade de casos em todo o Estado e são referentes a ações movidas por pessoas que não possuem recursos financeiros para arcar com os custos de processos judiciais, que é o público da DPE.

A defensora Rosimeire de Oliveira Barbosa diz que alteração na Lei permite que qualquer pessoa, a partir dos 18 anos, tenha direito a alterar o nome nos documentos sem precisar de uma justificativa.

A atualização da lei, por si só, não assegura a gratuidade da alteração do registro de nascimento no cartório e a Defensoria segue atuando, judicial e extrajudicialmente, nos casos em que a pessoa não tem condições de pagar o custo. O atendimento, nestes casos, é feito pela Defensoria de Registros Públicos, por meio de agendamento via serviço telefônico gratuito do Disk 129.

O agendamento pode ser feito de de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No agendamento, será informada a data e horário do atendimento e a documentação necessária.