O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Campanha Lei do Minuto Seguinte, no estado. O objetivo é conscientizar a população sobre o direito ao atendimento obrigatório e integral nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. A campanha passa a ocorrer todo ano, no mês de maio.
A lei estadual, publicada no mês passado, torna obrigatória a divulgação da Lei Federal nº 12.845/2013, em locais de fácil visualização do público. A “Lei do Minuto Seguinte” obriga os hospitais a atenderem as vítimas logo após sofrerem as agressões, para que recebam medicamentos necessários para a prevenção de doenças e gravidez, por exemplo.
No Amazonas, a iniciativa se soma às campanhas Maio Laranja e 18 de Maio – Dia Mundial de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Estão previstas ações de conscientização, eventos e divulgação de material publicitário, como apontou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Emerson Lima.
“A Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Crianças e Adolescentes, estará realizando ações para fixação de cartazes nos hospitais infantis e Caics (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) da capital, com intuito de propagar a lei e promover conhecimento a sociedade em geral”, afirmou Lima.
O secretário também destacou que as ações serão realizadas no interior do estado. “Atuaremos sempre que houver ações, bem como nos ciclos de palestras realizados nas escolas da rede estadual de ensino. Estaremos divulgando a lei com objetivo de propagar informações e facilitar o acesso ao atendimento inicial”, disse.
Atendimentos
Em Manaus, o suporte a vítimas é oferecido nos dois Serviços de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), na maternidade Moura Tapajóz e Instituto da Mulher Dona Lindu.
De acordo com a enfermeira do Instituto, Polianne Lopes Damasceno, o acolhimento na unidade é feito no setor do Savvis, de forma discreta, evitando “revitimizar” a paciente.
“Recebemos os casos agudos na violência, ocorrida dentro das 72 horas, e crônicos para a realização do aborto legal. Os serviços são ofertados 24 horas por dia. No instituto, nós atendemos mulheres e adolescentes, gestantes ou não. Já no caso de crianças, fazemos o encaminhamento para a maternidade Moura Tapajóz”, explicou a enfermeira.
