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Governo Federal pede derrubada de liminar que beneficiou ZFM em relação à redução do IPI

Governo Federal pede derrubada de liminar que beneficiou ZFM em relação à redução do IPI

O Governo Federal recorreu da decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos dos decretos do IPI que prejudicam a competitividade do Polo Industrial de Manaus.

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal na Justiça, ingressou com o recurso na sexta-feira (20) pedindo que os efeitos dos decretos que reduziram em 35% o IPI e zeraram a alíquota do polo de refrigerantes no país sejam mantidos e que o recurso seja submetido ao plenário do STF.

(Foto: Divulgação)

AGU argumenta que a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes “nos moldes em que foi proferida, acaba tornando impraticável a cobrança do IPI, pois não se sabe, ao certo, quais produtos estão sendo afetados pela decisão”.

No último dia 6 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu medida cautelar e suspendeu os efeitos dos três decretos que comprometiam a competitividade da Zona Franca de Manaus até que o assunto seja julgado no plenário da Corte.


Da redação