Presidente Jair Bolsonaro anunciou que, com aprovação do PLP 18/2022, Governo vai compensar estados que colaborarem zerando ICMS de combustíveis e gás de cozinha. O PLP prevê teto de 17% para o ICMS, tributação estadual sobre combustíveis e outros itens.
Após aprovação, estados poderão zerar o ICMS sem perdas de arrecadação, já que o Governo Federal vai pagar a conta e repassar receita equivalente à que deixou de ser arrecadada.
O Presidente Jair Bolsonaro também se compromete a zerar impostos federais sobre gasolina e etanol.
Vale lembrar que o Governo Federal já zerou os impostos do diesel e do gás de cozinha, além de reduzir e zerar centenas de outros tributos.
