Por Ricardo Chaves
Passado mais da metade do ano de 2024, o Governo do Amazonas pagou R$ 199 milhões das emendas individuais impositivas e de bancada previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovadas em 2023, mas executadas neste ano.
O valor representa 41% do total previsto de R$ 486 milhões. O levantamento foi feito pela BandNews Difusora em consulta ao portal da transparência neste domingo, 21.
Diferente das emendas de bancada, as individuais são de execução obrigatória. Do total, o governo pagou R$ 112 milhões, representando 43% do total de R$ 262 milhões previsto na LOA.
Na Aleam, existem seis blocos partidários que podem indicar emendas. Juntas, as bancadas cadastraram R$ 224 milhões. Desse valor, o governo pagou R$ 86,5 milhões, ou seja, cerca de 39% do indicado.
A Constituição do Amazonas prevê que a execução das emendas apresentadas seja feita de forma igualitária, independentemente da autoria.
Até julho deste ano, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), líder da minoria na Aleam e opositor do governador Wilson Lima, foi o parlamentar que mais teve emendas pagas, com R$ 8 milhões dos mais de R$ 11 milhões de suas emendas cadastradas pagas.
No entanto, nem todos os parlamentares estão satisfeitos com o ritmo de pagamento das emendas. A deputada estadual Mayra Dias (Avante) usou as redes sociais na última semana para relatar a situação. A parlamentar foi a que menos teve emendas pagas, com um valor de R$ 707 mil.
A deputada é esposa do prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD), cidade que destinou a maioria de suas emendas. No vídeo, ela atribui a demora a divergências políticas e à ligação com o processo eleitoral deste ano. (Ouça)
O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) também relatou nas redes sociais que emendas destinadas a Parintins, quando era deputado estadual, tiveram o empenho cancelado por questões políticas.
Alguns parlamentares ouvidos pela Bandnews Difusora ressaltam que a preocupação com a liberação de emendas é natural, mas o governador está dentro do prazo legal.
O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) descartou qualquer ingerência política para a demora dos pagamentos. (Ouça)
Já o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que a preocupação dos parlamentares com a execução das emendas é natural, mas reforçou que o governo tem até o fim do ano para executá-las: (Ouça)
Uma lei aprovada em 2022 estabelece um calendário trimestral para que o governo autorize a liberação das emendas com finalidade definida.
De acordo com o advogado eleitoral Almir Albuquerque, a Lei das Eleições, em vigor desde 1997, estabelece proibições aos agentes públicos em ano eleitoral, incluindo o repasse de transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, exceto em programas já fixados ou situações de calamidade pública.
O especialista explica que a previsão de receita deveria ser feita até o último dia 6 de julho e alerta que não se pode confundir a aprovação da emenda com o empenho e a efetiva transferência do recurso: (Ouça)
O pagamento das emendas parlamentares está previsto na Constituição Estadual. A regra foi aprovada sob a justificativa de aumentar a participação dos parlamentares na aplicação efetiva do dinheiro público.