Será antecipado o feriado do Dia do Funcionário Público, comemorado no dia 28 de outubro, para o próximo dia 25 de outubro, nas repartições públicas estaduais, autarquias e fundações da capital e interior, com ressalvas para procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde, por determinação do executivo estadual. A data foi instituída de acordo com a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986.
Com o feriado municipal do dia 24 de outubro, pelo aniversário de Manaus, será decretado ponto facultativo na terça-feira, dia 25 de outubro, transferindo o feriado do dia 28 para esse dia. O objetivo da antecipação é conter gastos com o funcionamento da máquina administrativa e dar dinamismo ao funcionamento da administração pública estadual.
Fica determinado, ainda, à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, que promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece a Lei Federal n.º 662, de 06 de abril de 1949, se houver necessidade.
Assim como, a Secretaria de Administração e Gestão a organização de banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
Serviços essenciais, como atendimentos de urgência e emergência e de Segurança Pública, também seguirão funcionando normalmente.
