Instituições e entidades que compõem o Grupo de Trabalho (GT) para o ordenamento e regularização dos flutuantes estabelecidos na Orla do Tarumã, na zona Oeste de Manaus, participaram de Audiência Pública, presidida pela Deputada Estadual Terezinha Ruiz (PSDB) para discutir as ações para a elaboração de uma lei estadual que estabelece os critérios para a concessão da lâmina d’água nos rios de Manaus.
A reunião serviu para atualizar as entidades e as instituições participantes sobre as ações já realizadas referentes ao assunto. “Já fizemos várias reuniões com a participação de várias instituições como a Marinha, o Ipaam, Sema, Semas, Ministério Público e, inclusive, um grupo de permissionários através da associação. Para que a gente encontre uma solução diante de tantos flutuantes que surgiram, principalmente, naquela parte do Tarumã. A partir daí montamos o GT para que fossem dados os direcionamentos e quais os procedimentos a serem tomados. Veio à pandemia, paramos e estamos retornando agora. Avaliamos quais serão os novos procedimentos a serem tomados e a incorporação de outras instituições que iremos chamar também”, disse a deputada Terezinha Ruiz.
Durante a audiência, o deputado Serafim Corrêa (PSB) destacou que é responsabilidades do parlamento mediar às soluções sobre o crescimento desordenado dos flutuantes no rio Tarumã. “Precisamos encontrar um meio termo para que esses flutuantes fiquem em condições de sustentabilidade, que não degradem o meio ambiente. E que nós não víssemos mais repetir o que ocorreu no século 20, quando Manaus teve uma cidade flutuante e, naquela ocasião a solução foi muito drástica. Todos os flutuantes foram levados para o outro lado do rio e desmanchados. Para isso não aconteça, agora, há a necessidade de se ordenar, estabelecer regras. Hoje, não existe sequer diálogo entre os diversos órgãos federais, estaduais e municipais que cuida do assunto”, disse Serafim.
Serafim disse que as discussões visam encontrar uma identidade tanto para o bem viver dos comerciantes e moradores dos flutuantes como também para preservar os rios. “Queremos evitar que o rio Tarumã-Açu não seja poluído de forma que não tenha volta”, disse Serafim.
Procuradoria do Amazonas
O Procurador do Estado do Meio Ambiente da Procuradoria do Amazonas, Daniel Viegas, disse que houve um aumento demasiado de flutuantes no Tarumã-Açu, causando muitos problemas não só pertinentes às habitações como também na área. “Quando começamos a discutir a regulamentação dessa área no Tarumã tomamos conhecimento de um processo judicial, uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em relação aos flutuantes. A sentença determinou 30 dias para que a Prefeitura retirasse os flutuantes sem licenciamento ambiental, depois esse prazo foi estendido para 90 dias. Há 20 dias nos reunimos com o magistrado para entender como ele via essa sentença e para o estado fazer com que essa sentença seja cumprida de uma forma que não cause prejuízos para as pessoas que tem o direito de regularizar”, disse o procurador.
Daniel disse que é necessário deixar claro como os donos de flutuantes podem se licenciar ambientalmente. “Mas, não resolve o problema da bacia hidrográfica. Não é só um problema de uma margem a outra. Estamos diante de uma bacia hidrográfica importante, que tem moradores que dependem dela, que tem indústrias que dependem dela. Ela tem três igarapés tributários que diariamente e permanentemente estão despejando esgoto na bacia do Tarumã. Esse dano é muito maior e de muito mais difícil reparação”, disse.
O procurador disse é necessário discutir um plano da bacia hidrográfica do tarumã. “Não basta só o licenciamento ambiental. Temos que responder perguntas como quantos flutuantes aquele corpo hídrico suporta? Quanto de dejetos lançados aquele corpo hídrico suporta? Essas questões só vão ser respondidas com a implementação do Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã”, disse.
Sema
O representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Isaias dos Santos, disse que os recursos hídricos são temas constantes na agenda do Ipaam. “A politica estadual de recursos hídricos trás oito instrumentos de gestão que englobam a outorga, a cobrança e o plano de bacia. Não é um mero decreto, não é mero conhecimento judicial que diz o que a bacia tem que suportar. A bacia é um comportamento técnico, que relaciona a biota desses organismos. Então, a quantidade e qualidade desses flutuantes a serem colocados nessa bacia tem que ser detalhado no plano de bacia. Não se sabe hoje quantos flutuantes pode suportar aquela bacia. Na última informação que tivemos é que esse número está em torno de 500 flutuantes. Ora, se abrirmos o licenciamento ambiental para essas bacias, todos nós aqui temos direito de ter um flutuante. É uma questão técnica porque a bacia tem uma carga de suporte”, disse Isaias.
Isaias disse que o estado não pode dar licenciamento no escuro. “Outra coisa importante: a navegabilidade da bacia está em cheque. Qualquer pessoa pode colocar um flutuante no meio do leito. Também temos que conversar com os usuários tradicionais, como os indígenas. Então, o plano de bacia é um norteador do que vamos fazer para a gestão daquela bacia”, disse.
Uma das ações necessárias a serem tomadas é o zoneamento da bacia “Com o zoneamento podemos dizer, por exemplo, aqui na cabeceira vai ter esse enquadramento. A ausência desse instrumento cria esse conflito, por conta da ausência de gestão. Feito esse estudo especifico dessa bacia poderemos dar, sem dúvida, com convicção técnica, quanto seria o suporte daquela bacia e quais seriam os usuários daquela bacia em relação aos flutuantes”, disse.
Ipaam
O gerente de recursos hídricos do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) Sérgio Martins explicou que o que cabe ao órgão o licenciamento das atividades, emissão de outorgas do uso de direito de água e lançamento de efluentes. “Essas estruturas flutuantes tem que obter junto ao Ipaam três documentos. Há indicativos ambientais que ocorrem lançamentos de dejetos em forma in natura na água e compromete a balneabilidade para os usuários do local. É um grande desafio porque sabemos que esses lançamentos trazem complicações como a transmissão de doenças. Sabemos que essas doenças de veiculação hídrica prejudicam a população”, disse.
Sobre a participação do Ipaam no GT, o órgão teve a missão de rever os requisitos de licenciamento ambiental e discutir a hierarquização das exigências dos documentos. “Em reuniões anteriores, um dos empreendedores falou que a Marinha exige a licença ambiental do Ipaam. E que o Ipaam exige a da Marinha. Nós fechamos essa tarefa e agora, a relação dessa documentação já está disponível na instituição para que o empreendedor que nos procure possa buscar com mais facilidade a sua regularização. O que a gente quer é que as pessoas possam se regularizar, pra que esse ambiente que já é sacrificado pela poluição de 13 tributários que carreiam material orgânico e inorgânico para a bacia”, disse Sérgio.
Sérgio ressaltou que o problema do Tarumã não é apenas a questão dos flutuantes. “É uma bacia imensa, com problemas sérios de saneamento. Temos que buscar outros parceiros, nesse processo de discussão e comprometimento com a causa ambiental para que possamos eliminar os gargalos”, disse o representante do Ipaam.
