O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição, de autoria dele, que fixa em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução (PEC 16/2019). O parlamentar ressaltou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), designou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para a relatoria.
“Minha proposta que propõe o fim do mandato vitalício de ministros do STF começa a tramitar e está mais perto de se tornar realidade, com a designação da senadora Teresa Cristina (PP-MS) como relatora. O STF precisa de aperfeiçoamentos, e cabe a nós, senadores, propor as melhorias que a sociedade deseja. Depois de cinco anos e muita luta e insistência, a minha proposta vai tramitar. Essa emenda constitucional trará o aperfeiçoamento do nosso Supremo Tribunal Federal, garantindo a renovação, a redução das polêmicas, enfim, a garantia de segurança jurídica. Ministros não são semideuses”, destacou o senador amazonense.
Plínio explicou que a PEC estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Segundo o senador, o objetivo é evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
“Garante, assim, maior eficiência da Corte Suprema em seu funcionamento regular, sem períodos longos de sobrecarga de trabalho dos ministros, como infelizmente já ocorreu em diversas oportunidades”, sustentou Plínio.
O parlamentar ressaltou que a renovação planejada não fere a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constituindo forma legítima de controle político da Suprema Corte. Segundo Plínio, o modelo foi adotado com sucesso em vários países europeus, como Alemanha e França.
Da Assessoria
