Autor da Lei 5.533/2021, que obriga a Amazonas Energia notificar previamente o consumidor acerca da troca do medidor de energia elétrica, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enviou à concessionária, solicitação da comprovação de notificação prévia para realização do serviço feito recentemente no bairro Cidade Nova, Conjunto Canaranas e Comunidade Fazendinha, na zona Norte de Manaus.
Cidade foi informado por moradores sobre a troca dos medidores e quer saber se a empresa está respeitando a lei de sua autoria.
“Há uma lei de minha autoria que obriga a Amazonas Energia informar previamente o consumidor acerca da troca do medidor. É uma lei em vigor e precisa ser respeitada.
Por isso solicitei que a empresa envie a cópia da notificação, se é que ela existe. Infelizmente, acredito que não estejam fazendo o que manda a lei, mas estou dando a eles o benefício da dúvida”.
A Lei 5.533/2021, é oriunda do Projeto de Lei 57/2020 apresentado por Roberto Cidade e aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado.
