Deputados aprovam projeto que obriga estado a notificar acidentes domésticos e em áreas de lazer envolvendo crianças e adolescentes.
A determinação consta no Projeto de Lei nº 94/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 24 de junho.
O texto foi encaminhado à Casa Civil no dia 26 de junho e aguarda sanção do Governo Estadual.
De autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a proposta visa a redução dos índices de acidentes com o público infantojuvenil, por meio da criação de um sistema eficaz de notificação e monitoramento.
O parlamentar cita o exemplo do Paraná, onde a implantação de programa semelhante levou à redução de 15% nos casos de acidentes domésticos nessa faixa etária.
De acordo com o texto do projeto, após a sanção, a notificação de acidentes deverá ser feita em até 48 horas depois do atendimento, por meio de plataforma eletrônica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), com envio também à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Da redação.
