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DPE pede indenização para quem teve desconto indevido na carteirinha do ônibus

Defensoria Pública pede indenização para quem teve desconto indevido na carteirinha do ônibus em 2022

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pede na Justiça indenização de no mínimo R$ 100 reais para cada usuário de ônibus que sofreu descontos indevidos na carteirinha em 2022.

Na ação, assinada pelo defensor público Rodolfo Pinheiro, a DPE pede que a Prefeitura de Manaus e Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) indenizem os usuários do transporte coletivo por falhas no sistema de bilhetagem que vem ocorrendo há pelo menos três anos sem solução efetiva por parte de ambos.

De acordo com o defensor o problema começou em 2018 logo após o Sinetram alterar o modelo de bilhetagem que antes era de “créditos eletrônicos” de cada passagem para um formato de desconto de valores reais em cada viagem realizada pelo usuário.

Os usuários relataram descontos irregulares de valores e dificuldade de controle do valor que estaria sendo debitado em suas carteirinhas. (Passa Fácil, Cartão Cidadão ou a Carteira Estudantil)

Entre os contratempos relatados estão: a) bloqueio indevido de carteirinhas; b) impossibilidade de consulta dos saldos; c) não funcionamento da integração temporal; e d) catracas não liberadas mesmo após debitado o valor da passagem.

Na ação a Defensoria afirma que os danos sofridos de forma recorrente pelos usuários ultrapassam os níveis toleráveis e pede a reparação do dano.

Da redação