A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou no dia 4 de outubro, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) contra a concessionária Sistema de Abastecimento de Água (SISÁGUA), para apurar possíveis irregularidades no sistema de abastecimento de água no município de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus).
Antes do procedimento, no dia 9 de setembro de 2022, a DPE emitiu um oficio logo após tomar conhecimento de que o município estava sofrendo interrupções sistemáticas e preestabelecidas no fornecimento de água, possivelmente ligadas a reforma, perfuração e construção de poços do município.
Em resposta ao Padac, no último dia 21 de outubro, a concessionária confirmou a interrupção diária no período de 12h às 14h e informou que por conta de adversidades da natureza, como período de vazante dos rios e aumento no consumo – comum no período do verão – essa parada é necessária para recuperação do volume de água do reservatório e que não há como realizar um plano de contingência, considerando que são causas naturais.
Para o defensor público Ícaro Oliveira Avelar, a resposta da concessionária é um reconhecimento da violação do princípio da continuidade do serviço público. “A Siságua é uma concessionária de serviço público e deve prestar o serviço de forma adequada e contínua. Portanto, a justificativa de falha no serviço por questões naturais não pode ser aceita”.
Para regularizar a situação e evitar mais danos a população, o defensor explica que novas medidas serão adotadas para melhorar a qualidade do serviço prestado. “Nós vamos encaminhar um novo oficio para a concessionária para que nos enviem respostas mais precisas sobre o caso, assim como também encaminharemos ofícios para demais órgãos responsáveis, notadamente com o fito de verificar a possibilidade de um acordo ou, não sendo possível, subsidiar eventual ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP)”, completou o defensor.
