A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) com sede em Parintins, instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar os danos causados a residências que ficam próximo a uma estação transmissora de radiocomunicação (antena), construída no Bairro Santo Antônio, em Nhamundá (AM). Casas próximas começaram a registrar rachaduras.
No dia 15 de julho, antes da instauração do procedimento, a DPE-AM informou à prefeitura que o órgão recebeu denúncias de que após a construção da estação, as casas vizinhas começaram a apresentar rachaduras e problemas estruturais por conta da falta de escoamento de água adequada na área da estação, que ficou evidente com as chuvas frequentes que ocorrem durante o inverno amazônico. A situação foi confirmada pela Defesa Civil após visita no local. Além disso, a Defensoria solicitou da Prefeitura do município informações, no prazo de 48 horas úteis, a respeito da antena.
Por conta da falta de resposta do órgão, o Padac foi instaurado para oficializar a solicitação de informações a respeito do detentor da antena, do responsável por sua construção, manutenção, e a periodicidade de manutenção, além da confirmação da existência de licença de funcionamento da estrutura.
De acordo com a defensora Camila Campos, o prazo para posicionamento da Prefeitura era até o dia 4 de novembro. “Mas esperamos que a prefeitura se manifeste de forma espontânea, tendo em vista que a Defensoria atua com soluções extrajudiciais em casos como esse. E é importante destacar que não descartamos medidas judiciais, principalmente para garantir à população segurança, e também, o acesso as informações sobre instalação e manutenção da construção”, afirmou Camila.