Por Jefferson Ramos
A declaração ocorre quase um mês após o secretário da SSP, coronel Marcus Vinicius, anunciar à reportagem da Bandnews Difusora FM que pediu a retirada do Amazonas da lista de estados interessados em obter verba da União para equipar a Polícia Militar com o equipamento.
O parlamentar defendeu que os agentes de segurança pública não devem sentir medo de usar o dispositivo quando agem dentro da legalidade. Para ele, as câmeras vão defender o trabalho do bom policial.
Dan Câmara foi comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas de 2008 a 2011. Ele ainda lembrou que recentemente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) reconheceu que estava equivocado sobre a efetividade do dispositivo usado na polícia paulista desde 2020.
O Amazonas era um dos 16 estados selecionados para acessar R$ 102 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A principal exigência para receber os recursos é de que os equipamentos devem gravar obrigatoriamente de forma contínua o expediente policial.
Nos batalhões da Polícia Militar de São Paulo, que incorporaram o uso das câmeras corporais, houve redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, conforme levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Unicef.
Na administração de Tarcísio de Freitas, a letalidade subiu 94% neste ano. O número de pessoas mortas no estado por policiais em serviço passou de 155 no primeiro semestre do ano passado para 301 no mesmo período de 2024.
No caso do Amazonas, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mortes por intervenção policial da PM do Amazonas tiveram uma queda de 44% em 2023. Em 2022, foram 93 mortes, ante 52 no ano passado. Desde 2020, o Amazonas mantinha o patamar de 90 mortes por intervenção da polícia militar. Os dados consideram apenas as mortes por policiais em serviço.
A partir de 2019, as mortes por intervenção policial saltaram de 36 em 2018 para 86 no ano seguinte. Um crescimento de 139%.
No mês passado, o titular da promotoria de controle externo da atividade policial, promotor Armando Gurgel, disse à reportagem que vai tratar do assunto por meio formais adequados.
Neste caso, o promotor pode pedir informações sobre o recuo da SSP, encaminhar sugestão ou até acionar a Justiça por conta do episódio.
A Constituição de 1988 deu ao Ministério Público a tarefa de realizar o controle externo da atividade policial.