Reportagem: Ricardo Chaves
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de R$ 29,3 bilhões para 2024.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e serve de norte para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê onde deverão ser aplicados os recursos do Estado em 2024. A proposta foi enviada pelo governo do estado no final de maio. A LDO para 2024 é 9,75% superior a de 2023.
A sessão plenária foi aberta as 9h, mas foi interrompida para a realização de uma reunião entre os deputados para tratar da rejeição pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de todas as 65 emendas individuais indicadas pelos parlamentares. A sessão voltou apenas uma hora e meia depois.
Único deputado a votar contra a LDO, Wilker Barreto (Cidadania) questionou a rejeição das emendas e a falta de diálogo do governo com o legislativo: (Ouça)
Outro parlamentar a questionar a rejeição das emendas foi o deputado Dan Câmara (União Brasil) que solicitou a inclusão na LDO a garantia de recursos para segurança e para a data-base de trabalhadores em educação e outras categorias: (Ouça)
Durante a sessão os deputados Mario Cesar Filho e Adjuto Afonso, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos, se desentenderam devido a uma das indicações de Mario, a de ampliar recursos para a Defensoria Pública, ser rejeitada: (Ouça)
O Deputado Mário César Filho rebateu: (Ouça)
Para a imprensa, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Adjuto Afonso (União Brasil) argumentou que todas as emendas rejeitadas já constavam na LDO enviada pelo governo: (Ouça)
Apenas quatro emendas coletivas que tratavam de ajustes a própria LDO foram acolhidas.
A distribuição dos recursos ficou assim definida: Poder Judiciário 8,31% do orçamento; Ministério Público 3,6%; Poder Legislativo 7,5%, sendo, para a Assembleia Legislativa 4,1%, e para o Tribunal de Contas do Estado, 3,4%, e Defensoria Pública 1,6%.
