A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informa que será no dia 31 de agosto, no auditório Arivaldo Silveira Fontes, no SENAI, localizado à avenida general Rodrigo Otávio, nº 2394, bairro Distrito Industrial, a audiência pública que tratará sobre a revisão tarifária extraordinária da Amazonas Energia.
Em janeiro de 2022, a agência nacional recebeu o pleito contendo o pedido de revisão tarifária extraordinária, considerando o início da vigência da Lei Complementar nº 217/2021, que alterou o Código Tributário Estadual para a mudança de metodologia de cobrança do ICMS.
A audiência pública será realizada dentro do âmbito da consulta pública nº 37 da Aneel, sendo um instrumento pelo qual a agência reguladora coleta dados e informações sobre os assuntos por ela tratados. Neste caso, para coleta de dados sobre a mudança na legislação e os efeitos práticos desta mudança para os consumidores da Amazonas Energia.
O credenciamento acontecerá das 14h30 às 15h e o início da audiência será às 15h.
