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Aterro Sanitário do Tarumã-açu é alvo de denúncias no MP, TCE e Justiça do Amazonas

O vereador Lissandro Breval (Avante) apresentou denúncia ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra o Grupo Marquise, que administra a construtora EcoManaus, por danos ambientais irreversíveis ao Igarapé Leão e a bacia do Tarumã-Açu pela construção de um novo aterro sanitário na área.

Segundo o vereador, a empresa tem veiculado comerciais na televisão que mostram o aterro como a “coisa mais linda do mundo” afirmando que não há riscos de dano ambiental, o que para ele não condiz com a realidade já que as licenças são alvo de denúncias na justiça por invasão de terras e degradação ambiental.

A Marquise também teve as licenças ambientais suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) no dia 28 de agosto por estar construindo um aterro sanitário em Área de Preservação Ambiental (APP) o que vai contra entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que lixões ou aterros não são considerados de utilidade pública e por isso não se enquadram nas exceções para obras em APP.

Em parecer técnico emitido em novembro de 2020 o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, o Ipaam, concedeu licenciamento para a instalação do aterro sanitário em área de proteção ambiental no km 13 da BR-174, em Manaus. O documento, com validade de dois anos, já reconhecia o alto potencial de degradação da área. No mês de maio de 2023, o instituto concedeu nova licença para o empreendimento.

Procurado pela reportagem, o Ipaam afirmou que o aterro sanitário está “dentro dos parâmetros estabelecidos pelas leis ambientais” e disse que qualquer suposição de irregularidade na sua construção ou atividade é descartada pelo órgão.

Para a BandNews Difusora FM a empresa Marquise disse que o aterro sanitário da Ecomanaus foi construído com as mais modernas tecnologias existentes no mundo e que está apto e preparado a atender a necessidade de destinação de resíduos sólidos públicos e privados de Manaus e do Amazonas, cumprindo todas as exigências legais e ambientais.