Por Dhyenne Brissow
A Associação Brasileira da Indústria de Cervejas pede que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, volte atrás na decisão liminar que suspendeu os decretos que prejudicam a Zona Franca de Manaus.
O pedido foi feito nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ingressadas contra os três decretos do Governo Federal que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no país e zeraram a alíquota sobre os concentrados de refrigerantes.
A CervBrasil, que representa cervejarias dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, também ingressou com um pedido de “Amicus Curiae”, ou “amigo da corte”, na tradução do termo, a fim “de contribuir com informações e dados advindos da atuação dos seus
representados e da realidade do mercado de bebidas frias”.
Na petição, a entidade afirma que o decreto 11.052, que zerou a alíquota dos concentrados, promove a correção de uma profunda “injustiça” no setor de bebidas frias e que sua anulação vai impactar não somente o setor de bebidas, mas toda a sociedade civil.
