Associação de Cervejas pede que STF derrube liminar que protege ZFM dos decretos do IPI

Associação de Cervejas pede que STF derrube liminar que protege ZFM dos decretos do IPI

Por Dhyenne Brissow

A Associação Brasileira da Indústria de Cervejas pede que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, volte atrás na decisão liminar que suspendeu os decretos que prejudicam a Zona Franca de Manaus.

(Foto: Divulgação)

O pedido foi feito nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ingressadas contra os três decretos do Governo Federal que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no país e zeraram a alíquota sobre os concentrados de refrigerantes.

A CervBrasil, que representa cervejarias dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, também ingressou com um pedido de “Amicus Curiae”, ou “amigo da corte”, na tradução do termo, a fim “de contribuir com informações e dados advindos da atuação dos seus
representados e da realidade do mercado de bebidas frias”.

Na petição, a entidade afirma que o decreto 11.052, que zerou a alíquota dos concentrados, promove a correção de uma profunda “injustiça” no setor de bebidas frias e que sua anulação vai impactar não somente o setor de bebidas, mas toda a sociedade civil.