No momento em que o Amazonas apresenta aumento significativo e preocupante no número de casos de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na, manhã desta quarta-feira (6), Projeto de Lei que torna obrigatória a publicação na rede de computadores, em tempo real, da taxa de ocupação de leitos em hospitais públicos estaduais. A necessidade de acesso aos dados foi constatada durante a Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Saúde, autora do PL.
“Eu acredito que a principal aliada no combate à corrupção é a transparência e foi por essa defender essa ideia que propus a CPI da Saúde, em 2020. Antes de a instaurarmos, percebi a árdua batalha que um parlamentar precisa encarar para ter acesso a dados que deveriam ser de acesso público. Se eu não conseguia o repasse dessas informações, imagina a população que estava sofrendo com familiares partindo por conta da Covid? Hoje, a aprovação desse projeto institui esse movimento de transparência dentro do sistema de saúde coordenado pela SES, impedindo que atos ilícitos ocorram nessa área da saúde”, afirmou o presidente da CPI, o deputado estadual Delegado Péricles.
De acordo com propositura, os dados referentes à taxa de ocupação de leitos clínicos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) serão divulgadas, preferencialmente, por meio de um Sistema de Monitoramento da Covid-19 ou outro meio oficial similar, disponibilizado pela SES, sempre cabendo à direção de cada unidade hospitalar inserir os dados necessários no referido Sistema.
Dentre os dados disponibilizados, deve constar o número total de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) operantes disponibilizados exclusivamente para tratamento da Covid-19, assim como número de leitos ocupados e bloqueados, separados por unidade de saúde, tratando em listas distintas leitos adultos e pediátricos.
