Mesmo após esclarecimento do Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM) licenças ambientais para aterro no Tarumã seguem suspensas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE).
Em esclarecimentos apresentados ao TCE, o IPAAM diz que o aterro sanitário, que está sendo construído por um consórcio do Grupo Marquise, não está em Área de Proteção Ambiental (APP).
Segundo o TCE, as licenças seguem suspensas por decisão cautelar do conselheiro Mário Mello até a análise do mérito.
A partir de agora a Unidade Técnica Especializada (DICAMB) da Corte de Contas deverá se manifestar sobre os pontos apresentados pelo IPAAM.
As licenças ambientais de instalação e operação foram suspensas no dia 28 de agosto sob o argumento de estar construindo um aterro sanitário em Área de Preservação Ambiental (APP) o que vai contra entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que lixões ou aterros não são considerados de utilidade pública e por isso não se enquadram nas exceções para obras em APP.
Em parecer técnico emitido em novembro de 2020 o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, o Ipaam, o IPAAM já reconhecia o alto potencial de degradação da instalação do aterro sanitário em área de proteção ambiental no km 13 da BR-174, em Manaus. O documento tinha validade de dois anos. No mês de maio de 2023, o instituto concedeu nova licença para o empreendimento.
Procurado pela reportagem, o Ipaam afirmou que o aterro sanitário está “dentro dos parâmetros estabelecidos pelas leis ambientais” e disse que qualquer suposição de irregularidade na sua construção ou atividade é descartada pelo órgão.
Para a BandNews Difusora FM a empresa Marquise disse que o aterro sanitário do consórcio EcoManaus foi construído com as mais modernas tecnologias existentes no mundo e que está apto e preparado a atender a necessidade de destinação de resíduos sólidos públicos e privados de Manaus e do Amazonas, cumprindo todas as exigências legais e ambientais.
